Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)IDECAN 2021
PC CE
Questão de Legislação Penal Especial
- 12 -- 11 - *SBDAAZ13*
Aparecida é dona de um restaurante e dispôs como regra em seu estabelecimento comercial a recusa no atendimento de clientes de raça negra ou cor preta. Nessa hipótese, Aparecida pratica
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.