Questões de Legislação Penal Especial · UNESC
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)UNESC 2025
Pref Maracajá
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, estabelece as competências dos órgãos e entidades públicas na implementação da política nacional do idoso. Na área de saúde, são competências dos órgãos e entidades públicos: I.Elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares. II.Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do sistema único de saúde. III.Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.