De acordo com o Estatuto da Criança e d… (IBADE 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · IBADE

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoIBADE 2023

Pref Ibatiba

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta deve seguir algumas diretrizes, uma delas é:

Ao adotando deve contar com, no máximo, vinte e uma nos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.Ba tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.Ca guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, mas não fornece a seu detentor o direito de opor-se a terceiros.Do adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando.Eos grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, de preferência, da mesma família substituta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.