Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto
Direito TributárioRepartição de receitas tributáriasFênix Instituto 2025
Pref Agrolândia
Questão de Direito Tributário
Sobre a repartição das receitas tributárias, conforme expresso pela Constituição Federal, pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.