Question

Jonas, proprietário de uma lancha, é domiciliado em Petrópolis e mantém seu veículo aquático em uma marina na cidade do Paraty. Anualmente, Jonas paga R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre a lancha ao Estado do Rio de Janeiro. De acordo com as disposições constitucionais sobre repartição de receitas,

Accepted Answer

D) 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Petrópolis.

Answer

A) 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Paraty.

Answer

B) 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Paraty.

Answer

C) 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação pertence ao município de Petrópolis.

Answer

E) 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação deve ser destinado igualitariamente aos municípios de Paraty e Petrópolis.

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