Question

Outra contribuição importante para o desenvolvimento e para o embasamento legal das ouvidorias no Brasil foi o disposto pela Emenda Constitucional 45/2004, que alterou os dispositivos dos artigos 103‐B e 130‐A da Constituição Federal. Sobre a criação das ouvidorias, conforme disposto na EC 45/2004, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) A alteração do artigo 103‐B e 130‐A, pela EC 45/2004, trata, dentre outras questões, da criação das ouvidorias de justiça e das ouvidorias do Ministério Público.

Answer

A) A alteração do artigo 103‐B, pela EC 45/2004, trata, dentre outras questões, da criação das ouvidorias nas Estatais.

Answer

B) A alteração do artigo 130‐A, pela EC 45/2004, trata, dentre outras questões, da criação das ouvidorias da justiça do trabalho.

Answer

C) A alteração do artigo 103‐B, pela EC 45/2004, trata, dentre outras questões, da criação das ouvidorias estaduais e municipais.

Answer

D) A alteração do artigo 103‐B e 130‐A, pela EC 45/2004, trata, dentre outras questões, da criação das ouvidorias do Senado Federal e da Câmara Federal.

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