Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoAvança SP 2025
Pref Varginha
Questão de Direito Administrativo
Sabe-se que a Lei nº 2.673/1995 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais. De acordo com o artigo 28 da referida lei, a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Marque V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: ( ) Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptado será inserido em um novo setor ou unidade. ( ) A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida. ( ) A depender da perícia e da nova função, a readaptação poderá acarretar aumento ou redução da remuneração do funcionário.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


