No que se refere à origem, ao objeto e… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoCebraspe 2023

TCE MS

No que se refere à origem, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

AA noção mais correta da expressão direito administrativo compreende-a apenas como uma disciplina científica, parte da ciência do direito.BEm virtude do princípio da legalidade, é uníssono na doutrina o entendimento segundo o qual todas as leis são fontes do direito administrativo.CApesar da forte influência francesa e italiana, o direito administrativo tem sua origem identificada na Grécia Antiga.DAs fontes do direito administrativo podem ser classificadas segundo distintos critérios, como o de fontes formais e materiais e o de fontes escritas e não escritas.ENo Brasil, pessoas jurídicas de direito privado não compõem o objeto do direito administrativo.

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