Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoGrupo Talent 2026
CM SJR Pardo
Questão de Direito Constitucional
No momento da tramitação de um projeto de lei em uma Casa Legislativa, observou-se que a proposta foi aprovada diretamente em uma comissão temática, sem passar pelo Plenário. Inconformado, um grupo de parlamentares decidiu apresentar requerimento para que a matéria fosse submetida à votação de todos os membros da Casa. Posteriormente, o projeto foi aprovado e encaminhado ao chefe do Poder Executivo, que optou por vetá-lo parcialmente. Ainda assim, o Poder Legislativo decidiu apreciar o veto. De acordo com os ditames constitucional e relacionando com a situação apresentada, infere-se que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


