O artigo 2º da Lei 10257/2001 discorre… (Avança SP 2022)

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001Avança SP 2022

CM Sorocaba

O artigo 2º da Lei 10257/2001 discorre que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes. Pelo inciso IV, do artigo, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, aplica-se a seguinte diretriz:

Aordenação e controle do uso do solo.Bintegração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais.Cjusta distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.Dretenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.Eplanejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.