Em relação aos sujeitos processuais, é… (FCC 2012)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalAssistente de acusaçãoFCC 2012

MPE AP

Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

AO prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.BO assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.CDesde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.DApós o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.ENos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.