Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresCebraspe 2004
TCU
Questão de Direito Constitucional
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder Legislativo Federal, julgue os itens seguintes. Somente haverá necessidade de autorização da casa respectiva para processar parlamentar federal, quando se tratar de crime cometido depois da diplomação.
Mais questões de Imunidades parlamentares
- FCC 2026De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, o Deputado
- FCC 2026Em conformidade com o Código de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, considere: I. Os Deputados serão submetidos sempre a julgamento perante o Supremo…
- FCC 2026O Ministério Público Estadual investiga três manifestações distintas de um Deputado Estadual, todas consistindo em imputar falsamente ao Governador do Estado, sem qualquer suporte…
- IBADE 2026No debate político recente sobre prerrogativas parlamentares, uma proposta apelidada pela imprensa de PEC da blindagem, também chamada de PEC das prerrogativas, ganhou destaque no…
- Instituto CONSULPAM 2026De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Franco da Rocha (SP), a inviolabilidade parlamentar dos Vereadores:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.