Direito ConstitucionalPerda da nacionalidadeOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Venâncio Aires
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, sobre a nacionalidade, analisar a sentença abaixo: É declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional (1ª parte). A lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição (2ª parte). Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição (3ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.