Question

Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outros casos, quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.

Answer

A) o Comandante da Unidade, autoridade militar competente, poderá determinar o arquivamento fundamentado dos autos de inquérito, encaminhando imediatamente a sua decisão ao Ministério Público que atua na Justiça Militar.

Answer

B) o Comandante da Unidade, autoridade militar competente, poderá determinar o arquivamento fundamentado dos autos de inquérito, encaminhando imediatamente a sua decisão à Justiça Militar.

Answer

C) o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto.

Answer

E) o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, entre outros casos, nos crimes contra a segurança externa do país.

Mais questões de Processo penal militar