É autorizado aos Municípios: (GUALIMP 2019)

Questões de Direito Tributário · GUALIMP

Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosGUALIMP 2019

Pref Porciúncula

Concurso Público 001/2019 www.pciconcursos.com.br Pág. 14 de 17

É autorizado aos Municípios:

AInstituir tributos sem que a lei o estabeleça.BCobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos Estados e da União.CCobrar a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública nas residências em bairros afastados.DCobrar imposto sobre o patrimônio das fundações dos partidos políticos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.