Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesCom. Exam. (MPE RS) 2009
MPE RS
Questão de Direito Constitucional
Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo: ( ) Se a lei Y é revogada pela lei X e esta (a lei X) for declarada inconstitucional, revigora-se a lei Y. ( ) Se a lei Y, uma vez revigorada, também for inconstitucional, perderá automaticamente a sua validade. ( ) Uma lei municipal pode ser declarada inconstitucional por intermédio da ação direta de inconstitucionalidade interventiva. ( ) O efeito ex nunc em sede de ação direta de inconstitucionalidade exige quorumde maioria absoluta. ( ) Cabe concessão de liminar em ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



