Pode-se afirmar, como característica es… (Vunesp 2013)

Direito PenalLei penal no tempoVunesp 2013

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Pode-se afirmar, como característica essencial da lei temporária, ser:

Adecorrido o período para o qual foi promulgada, voltar a viger.Bpreviamente fixada, em termos de vigência, pelo legislador.Cexcepcional como a situação fática que a deflagrou.Dexcepcional como a lei posterior que a revogou.Egeral, substanciosa e irretroativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.