Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens. Nas concessionárias credenciadas à exploração de serviços de radiodifusão, enquanto os administradores que detenham poder de gestão e de representação civil e judicial têm de ser brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, os técnicos encarregados da operação dos equipamentos transmissores poderão ser estrangeiros, mas somente em caráter excepcional, com autorização expressa do órgão competente do Poder Executivo, ainda que não seja necessário contrato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.