Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalTribunal do júriCebraspe 2006
TRF 5
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens subseqüentes, relativamente ao processo penal, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.
Considere que o Ministério Público impute ao acusado homicídio qualificado por motivo fútil, descrevendo os fatos na denúncia, mas, no momento de pedir a pronúncia, peça apenas pelo homicídio simples, esquecendo de mencionar a qualificadora. Nesse caso, por se tratar de errônea classificação do crime, o juiz não poderá, sem que haja aditamento da denúncia, pronunciar o réu por homicídio qualificado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.