Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCEC 2012
Pref Pinhais
Questão de Direito Penal
Considere as seguintes situações: I. Estudante holandês, em visita ao Rio de Janeiro, que acredita ser permitido pela lei brasileira o consumo de substância entorpecente, é surpreendido por policiais ao fumar um cigarro de maconha. II. Na saída de restaurante, em dia de chuva, cidadão leva um guarda-chuva de terceiro, imaginando que é o seu. III. Gestante ingere substância abortiva, acreditando que estava tomando um suave relaxante muscular. IV. Enfermeira aplica no ferimento de paciente substância corrosiva ácida, imaginando que está utilizando medicamento. Pode vir a constituir erro de tipo a situação descrita apenas no(s) item(ns):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.