Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorFEPESE 2022
Pref Chapecó
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme estabelece a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, são admitidas diferentes formas de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor. Relativamente ao comércio eletrônico, mediante divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.