Acerca da remuneração dos agentes polít… (Moura Melo 2011)

Questões de Direito Constitucional · Moura Melo

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioMoura Melo 2011

CM Louveira

Página 3

Acerca da remuneração dos agentes políticos, assinale a alternativa incorreta:

AO subsídio do Vice-Prefeito não poderá exceder à metade do fixado para o Prefeito.BOs subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, 120 (cento e vinte) dias antes do pleito eleitoral, observadas as disposições e limites máximos previstos na Constituição Federal, bem como os critérios estabelecidos na Lei Orgânica.CDurante as sessões extraordinárias convocadas no recesso, a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria sobre a qual foi convocada, vedado o pagamento de parcela indenizatória em valor superior ao do subsídio mensal.DA Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio com seus Vereadores e de seu Presidente.

Mais questões de Remuneração e teto remuneratório

Ver as 805 questões de Remuneração e teto remuneratório

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.