Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Avança SP 2024
Pref Valinhos
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Um aspecto inovador desta lei foi:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.