Questões de Direito Constitucional · LJ Assessoria
Direito ConstitucionalMandado de injunçãoLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, considerada constituição cidadã, é definido que sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, será concedido:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.