Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoAlienação de bens públicosFGV 2026
TJ MS
Questão de Direito Administrativo
Um determinado estado pretende adquirir um imóvel para fins de alocar um órgão destinado ao atendimento aos cidadãos, bem como alienar um imóvel não utilizado de seu patrimônio, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021. Em relação a esse tema, é correto afirmar que a licitação é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.