Questão de Direito Constitucional

Deputados Estaduais filiados aos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, almejavam constituir um bloco parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Em uma análise preliminar, feita pelas respectivas assessorias, foilhes informado que I. as lideranças dos partidos que formem o bloco parlamentar perderão atribuições e prerrogativas regimentais quando do encaminhamento das votações; II. o partido que integrar um bloco parlamentar não poderá, ao mesmo tempo, fazer parte de outro; e III. o bloco parlamentar precisa contar com pelo menos um sexto dos membros da Assembleia Legislativa. Aos analisarem as afirmativas das assessorias, os Deputados Estaduais concluíram corretamente, à luz da sistemática regimental, que