Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)Quadrix 2021
CRP (MS)
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais, julgue os itens de 66 a 70. Os direitos sociais carregam consigo a chamada proibição de retrocesso, consistente no impedimento do Legislativo de reduzir o grau de sua concretização.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.