Question

4

Seria INCOMPATÍVEL com os princípios gerais da atividade econômica estabelecidos na Constituição Federal

Accepted Answer

C) o tratamento favorecido a empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, ainda que não tenham sua sede e administração no país.

Answer

A) o estabelecimento de privilégios fiscais para empresas públicas e sociedades de economia mista extensivos às do setor privado.

Answer

B) a sujeição das empresas públicas que explorem atividade econômica de prestação de serviços ao regime jurídico próprio das privadas quanto a obrigações trabalhistas e tributárias.

Answer

D) o estabelecimento de tratamento diferenciado entre empresas conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Answer

E) a atribuição de prioridade às cooperativas que atuem na atividade garimpeira para obtenção de autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas minerais garimpáveis.

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