Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoUnifil 2020
CM Prado Ferreira
Questão de Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Da Emenda à Constituição, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. II. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. III. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros. IV. A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
