Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresFCC 2023
TRT
Questão de Direito Constitucional
Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere os seguintes fatos: Servidor À: Sofreu limitações em sua capacidade física, verificada em inspeção médica, e foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua nova condição. Servidor B: Estava aposentado, mas precisou retornar à atividade por interesse da Administração. Servidor C: Já era servidor estável, foi aprovado em concurso para outro cargo no mesmo órgão, mas foi inabilitado no estágio probatório e retornou ao cargo anteriormente ocupado. Esses servidores passaram, correta e respectivamente, pelos processos de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.