Sobre os Tributos do Município de Herva… (APRENDER.COM 2023)

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Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosAPRENDER.COM 2023

CM Herval d'Oeste

Sobre os Tributos do Município de Herval D´Oeste, é INCORRETO afirmar:

ACaberá ao Município instituir tributos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana;BImposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, inclusive Gasolina, Diesel e Etanol;CImposto sobre Transmissão ‘inter vivos’, a qualquer título, por ano oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física;DImpostos sobre a cessão de Direitos relativo a aquisição de imóveis;EImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, não incluídos na competência estadual;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.