Questões de Direitos Humanos · Consulplan
Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerConsulplan 2019
Pref Orlândia
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Acerca dos direitos relativos à educação, estipulados pelo artigo 53, é INCORRETO afirmar que é assegurado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.