Question

Considere que Regina é servidora pública do Município de Sertãozinho há cinco anos e deseja obter uma licença por motivo de afastamento do cônjuge, pois o marido dela, Leandro, foi transferido para Brasília/DF. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei o Complementar Municipal n 320/2016, é correto afirmar:

Accepted Answer

E) o auxílio alimentação não será concedido a Regina caso ela obtenha licença por motivo de afastamento do cônjuge.

Answer

A) como Regina tem menos de 10 (dez) anos no serviço público, ela poderá requerer a licença pelo prazo improrrogável de 04 (quatro) anos.

Answer

B) para obter a licença, Regina deverá apresentar documentos comprovando a transferência do marido, e, caso após o período de gozo do benefício Leandro seja novamente transferido para outro local, ela poderá requerer até mais duas vezes a mesma licença.

Answer

C) Regina poderá exercer outra atividade remunerada durante o período da licença, desde que apresente requerimento devidamente justificado.

Answer

D) em recente alteração legislativa, revogou-se a licença por motivo de afastamento do cônjuge, devendo Regina requerer licença para tratar de assuntos particulares, a qual tem duração limitada a 05 (cinco) anos.

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