Conforme estabelecido pela Constituição… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalPolítica urbanaVunesp 2018

Pref SBC

Conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, no que diz respeito à política urbana,

Aas desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com posterior e justa indenização em títulos.Bo plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.Ca propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade, independentemente do plano diretor.Do título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem e à mulher, condicionados ao estado civil.Eos imóveis públicos serão adquiridos por usucapião, nos casos em que estabelecer a lei ordinária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.