Questões de Direito Tributário · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito TributárioIPTUINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref SM Jetibá
Questão de Direito Tributário
De acordo Código Tributário Municipal de Santa Maria de Jetibá, o imposto Predial e Territorial Urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do Município. Considera-se urbano o imóvel:
Mais questões de IPTU
- Vunesp 2026Nos termos do Código Tributário Nacional, a respeito dos requisitos para que determinada área seja considerada zona urbana, para fins de incidência do Imposto sobre a Propriedade…
- Grupo Talent 2026De acordo com o Código Tributário Municipal, o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será anual, efetuado de ofício pelo Departamento Tribu…
- Instituto IBED 2026Para os efeitos do IPTU, a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinad…
- Grupo Talent 2026Para fins de incidência do IPTU, determinado imóvel está localizado em área definida por lei municipal como zona urbana. Entre os melhoramentos públicos existentes na região, enco…
- Legalle 2026Sobre tributos municipais, a Lei Orgânicatraz que uma lei municipal deverá estabelecer isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana para proprietários comprov…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.