Segundo o artigo 2º da Lei nº 8.742/199… (FAURGS 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · FAURGS

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)FAURGS 2022

SES RS

Segundo o artigo 2º da Lei nº 8.742/1993, a Assistência Social tem por objetivo

Apromoção da integração ao mercado de trabalho.Bparticipação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.Cdescentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além do comando único das ações em cada esfera de governo.Drespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade.Erespeito à convivência familiar e comunitária, vedada qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.