Sobre tributos municipais, assinale a a… (FAU UNICENTRO 2026)

Questões de Direito Tributário · FAU UNICENTRO

Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosFAU UNICENTRO 2026

Pref Marmeleiro

Sobre tributos municipais, assinale a alternativa CORRETA:

AO ITBI é estadual, pois envolve transmissão patrimonial.BO IPTU é federal, regulamentado diretamente pela União.CA taxa de coleta de lixo é tributo de competência municipal.DContribuições de melhoria são cobradas exclusivamente pelos estados.EO município não pode instituir taxas relacionadas a fiscalização de obras.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.