Aline sofreu violência doméstica e quer… (Fundatec 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2026

Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº

Aline sofreu violência doméstica e quer entrar com um processo cível contra o agressor, mas está em dúvida sobre as alternativas de local que a Lei oferece para a abertura do processo. De acordo com a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que Aline terá:

ATrês opções, seu domicílio ou residência, o local onde aconteceu o fato ou o domicílio do agressor.BApenas uma opção, o seu local de domicílio.CApenas duas opções, onde ela mora ou o local onde aconteceu a agressão.DApenas uma opção, o local de domicílio do agressor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.