Questões de Direito Constitucional · Unifil
Direito ConstitucionalAssistência socialUnifil 2025
Pref Alvorada do Sul
Questão de Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) em seu artigo 230 apresenta a seguinte disposição: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. Seguindo os princípios previstos no texto da Constituição Federal e Estatuto do Idoso, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito assegurado aos
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.