Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveCebraspe 2017
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue os itens subsequentes. Por imposição de lei, se um órgão estadual for criado, os servidores ocupantes de cargo efetivo desse órgão poderão, desde que com prévia autorização do órgão estatal competente, fundar sindicato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.