Question

Acerca da teoria dos direitos individuais básicos previstos na Constituição Federal, é incorreto afirmar que:

Accepted Answer

E) Na sociedade brasileira ocorreu uma mudança estrutural, onde os direitos individuais saíram do plano formal, ganharam concretude e hoje se pode dizer que há no Brasil desenvolvimento e justiça social.

Answer

A) Trata-se de cinco direitos básicos: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Há quem sustente que todos os demais direitos individuais são decorrentes desses direitos.

Answer

B) A relação extensa de direitos individuais, prevista no artigo 5º da Carta Magna (77 incisos), não é taxativa, mas exaustiva. Eles existem em outras normas previstas na própria Constituição.

Answer

C) A Constituição federal salienta que são tutelados outros direitos decorrentes dos princípios por Ela adotados, bem como dos tratados internacionais dos quais o Brasil faça parte.

Answer

D) São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de proteger os interesses do cidadão.

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