Question

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De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco de 1989 e acerca das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) A Procuradoria-Geral do Estado é a instituição que representa os três Poderes do Estado e suas autarquias, judicial e extrajudicialmente.

Answer

B) O cargo de Procurador-Geral do Estado é de livre nomeação do Governador do Estado.

Answer

C) A Procuradoria-Geral do Estado é integrada pelos Procuradores do Estado, organizados em carreira, por nomeação dos aprovados em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco.

Answer

D) Ao Procurador do Estado de carreira é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado da corregedoria.

Answer

E) A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma da Constituição Federal.

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