Questões de Legislação Penal Especial · Copeve/UFAL

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalCopeve/UFAL 2012

Pref Palmeira Índios

Questão de Legislação Penal Especial

A lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências. Qual das opções abaixo representa orientação verdadeira inclusa nesta lei?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.