AFO e Direito FinanceiroLei Complementar 141/2012 – Ações e serviços públicos de saúdeINSTITUTO MAIS 2025
SGGD SP
Questão de AFO e Direito Financeiro
Conforme o Decreto n.º 69.319/2025, que estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2025 e dá providências correlatas, analise as proposições abaixo e a relação proposta entre elas quanto aos recursos orçamentários destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde previstos na Lei Orçamentária Anual e alocados na unidade orçamentária FUNDES (UO 09012), da Secretaria da Saúde, na forma autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. I. Serão executados pelas unidades orçamentárias da administração direta e indireta vinculadas, institucionalmente, à Secretaria da Saúde, PORQUE II. Caberá à unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde (UO 09012) providenciar as transferências das correspondentes dotações por meio da modalidade de aplicação extraorçamentária. Desse modo, é correto afirmar que a(s) proposição(ões)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


