Consideram-se despesas com ações e serv… (FGV 2026)

Questões de AFO e Direito Financeiro · FGV

AFO e Direito FinanceiroLei Complementar 141/2012 – Ações e serviços públicos de saúdeFGV 2026

ENARE

Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde, aquelas que estão relacionadas

Aà merenda escolar e a outros programas de alimentação.Bao manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças.Càs obras de infraestrutura que beneficiem direta ou indiretamente a rede de saúde.Dà remuneração de pessoal ativo e inativo dos hospitais universitários federais ou de entidades públicas responsáveis por sua administração.Eà preservação e à correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.