Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalPolítica urbanaAvança SP 2022
CM Sorocaba
Questão de Direito Constitucional
Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana: I – legislar sobre normas gerais de direito urbanístico; II – legislar sobre normas para a cooperação entre os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio doa diminuição do bem-estar em âmbito regional; III- elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. Marque a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.