Questões de Direitos Humanos · DEPSEC UNIFAP

Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001DEPSEC UNIFAP 2026

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Questão de Direitos Humanos

A Reforma Psiquiátrica brasileira, instituída pela Lei n. 10.216/2001, redirecionou o modelo assistencial em saúde mental e dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. Com base nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.