Sobre os Juizados Especiais Cíveis, reg… (OFFICIUM 2003)

Questões de Direito Processual Civil · OFFICIUM

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995OFFICIUM 2003

TJ RS

Sobre os Juizados Especiais Cíveis, regulados pela Lei no 9.099/95, assinale a assertiva correta.

AA massa falida pode ser parte em processo de sua competência, sendo representada pelo síndico.BNo processo apreciado por esse Juizado, admitese a intervenção de terceiros, mas não o litisconsórcio.CO pedido do autor pode ser formalizado de forma oral, mas a contestação do réu deverá vir necessariamente sob forma escrita.DAs testemunhas, até o máximo de 5 (cinco) para cada uma das partes, deverão ser levadas independentemente de intimação ou mediante esta, se assim for requerido.ENão se fará a citação do réu por edital, ainda que seu endereço seja desconhecido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.