É livre a associação profissional ou si… (ACAFE 2010)

Questões de Direito Constitucional · ACAFE

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveACAFE 2010

PC SC

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

AÉ possível a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, desde que assim seja definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados.BAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria. 9CA lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.DO aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.