Questões de Legislação Penal Especial · Instituto SOLER
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisInstituto SOLER 2012
Pref Itaquaquecetuba
Questão de Legislação Penal Especial
Duas adolescentes de 13 anos se envolveram numa briga, onde quebraram metade do mobiliário da sala de aula, numa Escola Pública. Conforme artigo 116 do ECA, as autoridades competentes poderão determinar que à mesmas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.